Termos e Condições & Política de Devoluções
Definições
Para efeitos destes Termos e Condições e Política de Devoluções:
Tinctória: (referida como “formador”, “Nós” ou "entidade contratada") refere-se à marca Tinctória, propriedade de Maria da Conceição Santos Pires, localizada na Rua de Santo António 24, 7040-640 Vimieiro, Portugal.
Produtos: refere-se a todos os artigos físicos disponibilizados pela Tinctória, incluindo tintas, pigmentos, kits e outros materiais comercializados.
Serviços: refere-se a todas as formações, oficinas, eventos, cursos online e presenciais, mentorias e demais serviços prestados pela Tinctória, adquiridos online ou offline.
Encomendas: significa um pedido feito por Si para adquirir produtos ou serviços junto de Nós.
Website: refere-se a Tinctória, acessível em http://www.tinctorianatural.com .
Você: (referida como "Cliente", "participante", "formando", "empresa", "Si" ou o "grupo") significa o indivíduo (ou contratante que acede ou utiliza os Produtos ou Serviços, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo) que acede, compra ou utiliza os Serviços prestados pela Tinctória.
Online: Produtos e serviços adquiridos através do website ou adjudicados via email para ola@tinctorianatural.com. Produtos ou serviços adquiridos online poderão ser disponibilizados online e/ou offline.
Offline: Produtos e serviços adquiridos por vias extra internet e/ou entrega de produtos e serviços fora do website (ou seja in loco).
Termos e Condições: aplicam-se integralmente a todos os Produtos e Serviços disponibilizados pela Tinctória, tanto online como offline, sendo juridicamente vinculativos para ambas as modalidades de aquisição e prestação.
Aceitação dos termos
* Ao aceder a este website, alojado em Zenler.com com contéudo gerido pela Tinctória, o utilizador aceita estar vinculado a estes Termos e Condições e Política de Devoluções, bem como às leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se a respeitar a legislação em vigor.
* As informações contidas neste site, tabelas de preços ou outros documentos não são vinculativas para a Tinctória, que reserva o direito de fazer alterações a qualquer momento sem aviso prévio e comunicação a quem consulta o website.
* Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, não deverá utilizar ou aceder a este site.
* Os materiais e conteúdos disponibilizados encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e marcas registadas.
Proteção de dados pessoais (RGPD)
* A Tinctória compromete-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
* Quaisquer dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas, comunicação com o cliente e fins legais obrigatórios.
* Os dados não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do titular, exceto quando exigido por lei.
Alterações informáticas e responsabilidade
* A Tinctória não se responsabiliza por quaisquer alterações informáticas, modificações, intrusões ou manipulações realizadas no website que não tenham sido efetuadas ou autorizadas pela própria Tinctória.
* Qualquer dano, mau funcionamento, perda de dados, alteração de conteúdos ou perturbação no acesso ao website resultante de ações externas, ataques informáticos, intervenções de terceiros ou utilização indevida do sistema ilibam totalmente a Tinctória de qualquer responsabilidade.
* A Tinctória não se responsabiliza por falhas, interrupções ou perdas de dados resultantes do uso de serviços de terceiros, como plataformas de alojamento, gateways de pagamento ou ferramentas externas utilizadas no website.
Preços e condições de entrega
* Todos os preços são PVP.
* Todas as encomendas, feitas online e offline, são concluídas através dos seguintes sistemas de pagamento: PayPal, cartões de crédito/débito ou transferência bancária. Nenhum outro método de pagamento é aceite, salvo acordo específico com a Tinctória.
* A data de entrega não constitui um compromisso vinculativo da Tinctória. No entanto, faremos todos os esforços para cumprir os prazos indicados. Qualquer transação está sujeita a imprevistos técnicos, e a Tinctória não é responsável por atrasos na disponibilidade dos produtos e serviços devido a tais circunstâncias.
* Os produtos são normalmente enviados entre 5 - 8 dias úteis após a compra online e após a receção do pagamento na nossa conta (salvaguardando a rotura de stock).
* No caso de Serviços (online ou presenciais), as datas e condições de realização serão acordadas previamente entre a Tinctória e o Cliente. Alterações de agenda por parte do Cliente poderão estar sujeitas a taxas adicionais ou perda do direito a reagendamento, conforme indicado na secção “Oficinas e Sessões Individuais”.
Envios internacionais e alfândega
* Para encomendas enviadas fora da União Europeia, o cliente é responsável por quaisquer taxas alfandegárias, impostos de importação ou encargos adicionais aplicáveis no país de destino.
* A Tinctória não se responsabiliza por atrasos causados por procedimentos aduaneiros.
Condições de pagamento
* Os pagamentos são devidos e pagáveis sem desconto na data da transação.
* Qualquer pagamento não efetuado na data da compra não dará origem a uma venda.
Transferência de propriedade
* Qualquer produto ou serviços adquiridos no website permanece propriedade exclusiva da Tinctória até ao pagamento integral.
Direito de cancelamento da encomenda
* O prazo para cancelar uma encomenda é de 14 dias a contar da data em que tomou posse do produto entregue, ou em que adjudicou o serviço.
* Para exercer o seu direito de cancelamento, deverá informar a Tinctória da sua decisão através de uma declaração clara por e-mail: ola@tinctorianatural.com.
* Os acordos de cancelamento são vinculativos de acordo com as condições específicas acordadas para cada produto ou serviço.
* A Tinctória reembolsará o valor de produtos no máximo em 14 dias a partir do dia em que recebermos os produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra.
* Para que o reembolso seja processado, é necessário: Enviar-nos a encomenda de volta juntamente com o comprovativo de compra. Os produtos devem estar na embalagem original. Será reembolsado o valor total do artigo, excluindo os custos de envio e uma taxa de 6€ relativa ao reprocessamento.
Não podem ser devolvidos:
* Produtos feitos à sua medida ou claramente personalizados.
* Produtos que, pela sua natureza, não sejam adequados para devolução, se deteriorem rapidamente ou cujo prazo de validade tenha expirado.
* Produtos que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos e tenham sido abertos após a entrega.
* Produtos que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros artigos.
* A Tinctória reserva-se o direito de recusar devoluções de qualquer artigo que não cumpra as condições acima referidas.
* Apenas produtos vendidos ao preço normal podem ser reembolsados.
* Artigos em promoção não podem ser reembolsados, salvo disposição legal em contrário.
Devolução de produtos:
O cliente é responsável pelos custos e riscos da devolução dos produtos.
Os produtos devem ser enviados para:
Tinctória
Rua de Santo António 24
6040-640 Vimieiro
Portugal
* A Tinctória não se responsabiliza por produtos danificados ou perdidos durante o envio de devolução. Esses artigos não podem ser reembolsados em circunstância alguma.
* Recomenda-se o uso de um serviço de correio seguro e rastreável.
* Não será efetuado um reembolso sem a receção efetiva dos produtos ou prova de entrega da devolução.
Ofertas:
* Se os produtos foram marcados como oferta no momento da compra e enviados diretamente para o cliente, receberá um crédito de oferta pelo valor da devolução. Assim que a Tinctória rececionar o produto devolvido, será enviado um certificado de oferta. Se os produtos não foram marcados como oferta, ou se a pessoa que ofereceu a prenda recebeu a encomenda para lha entregar posteriormente, o reembolso será feito à pessoa que realizou a compra.
Cancelamento ou reagendamento de formações ou serviços contratados:
* O Cliente tem o direito de cancelar a aquisição de serviços no prazo de 14 dias após a contratação, desde que o serviço não tenha sido iniciado.
* Caso o serviço tenha início durante o período de 14 dias com o consentimento expresso do Cliente, este reconhece que poderá perder o direito ao reembolso proporcionalmente ao serviço já prestado.
* Serviços concluídos integralmente dentro do prazo de 14 dias não são passíveis de cancelamento ou reembolso.
* Serviços contratados ou formações adquiridas, poderão ser alterados pelo cliente até 14 dias antes do início do mesmo, desde que haja disponibilidade da Tinctória para reagendamento. Pedidos de alterações ou cancelamento de serviços contratados ou formações já adquiridas, não terão direito a adiamento ou reembolso, se os pedidos ocorrerem com menos de 14 dias antes do início do evento.
Utilização Permitida
* É concedida permissão para visualizar os materiais deste site apenas para uso pessoal, não comercial e temporário.
* Trata-se de uma licença de utilização limitada, não uma transferência de propriedade. Ao abrigo desta licença, o utilizador NÃO pode:
- a) modificar ou copiar os materiais;
- b) utilizar os materiais para fins comerciais ou em exibições públicas (comerciais ou não);
- c) tentar descompilar ou proceder a engenharia reversa de qualquer software presente no site;
- d) remover quaisquer menções a direitos de autor ou outras indicações de propriedade dos materiais;
- e) transferir os materiais a terceiros ou reproduzi-los (“espelhar”) noutro servidor.
* Esta licença será automaticamente terminada se o utilizador violar qualquer destas restrições, podendo ser revogada pela Tinctória a qualquer momento.
* Após o término da licença, o utilizador deverá destruir qualquer material copiado ou descarregado, em formato eletrónico ou impresso.
Oficinas e Sessões Individuais ou serviços contratados
6: Propriedade intelectual
* Qualquer material didático fornecido durante as sessões (incluindo manuais, fichas, gravações ou vídeos) destina-se a uso pessoal e não pode ser copiado, partilhado, revendido ou utilizado comercialmente sem autorização da Tinctória.
7. Direitos de imagem:
* Se forem tiradas fotografias ou gravados vídeos durante eventos, os participantes autorizam a sua utilização para fins de comunicação e divulgação da Tinctória, salvo indicação contrária por escrito.
Exclusão de Responsabilidade
* Os produtos e serviços divulgados pela Tinctória no seu website são fornecidos “tal como estão”. A Tinctória não oferece garantias expressas ou implícitas e rejeita todas as demais garantias, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, não infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos.
* A Tinctória não assegura nem declara a precisão, os resultados ou a fiabilidade da utilização dos materiais do site ou de quaisquer outros sites associados.
* A Tinctória não garante quaisquer resultados específicos decorrentes da participação em formações ou utilização dos conhecimentos adquiridos nos serviços prestados. A aplicação prática dos conteúdos é da inteira responsabilidade do participante.
Limitações de Responsabilidade
* Em nenhum caso, a Tinctória ou os seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos (incluindo perda de dados ou lucros, ou interrupção de negócio) resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos materiais deste site, mesmo que a Tinctória ou um representante autorizado tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
Alterações e Atualizações
* Os materiais constantes do site da Tinctória podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Tinctória não garante que os materiais sejam exatos, completos ou atuais e poderá alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio. Não assume, no entanto, qualquer compromisso de atualização.
Ligações Externas
* A Tinctória não é responsável pelo conteúdo de sites externos que possam estar ligados a este. A inclusão de qualquer ligação não implica aprovação ou recomendação. O acesso a tais sites é da inteira responsabilidade do utilizador.
Modificação dos Termos de Utilização
* A empresa pode rever os contéudos, preço ou termos de utilização do seu site a qualquer momento e sem aviso prévio. Ao utilizar este site, o utilizador concorda em ficar vinculado à versão então em vigor destes Termos e Condições de Utilização.
Diversos
* Nenhuma alteração a estes termos e condições será válida sem um acordo escrito entre a Tinctória e o cliente.
* A invalidade de qualquer parte destas disposições não afetará a validade das restantes condições.
* A não aplicação por parte da Tinctória ou do cliente dos direitos previstos nestes termos e condições não constitui renúncia a esses direitos.
Lei Aplicável
* Qualquer litígio relacionado com este site será regido pelas leis de Portugal, sem prejuízo das normas de conflitos de leis.
Força Maior
* A Tinctória não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por transportadoras, perdas de produtos, quaisquer danos ocorridos durante o transporte ou incumprimento de serviços acordados por responsabilidade não inerentes e não imputáveis à Tinctória.
* A Tinctória não será responsável por cancelamentos, reagendamentos ou alterações de eventos e formações resultantes de causas de força maior, como fenómenos naturais, greves, pandemias, restrições legais ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável. Nesses casos, será proposto um reagendamento ou crédito equivalente ao valor pago.
Direitos de Autor
* Todos os conteúdos deste site são propriedade da Tinctória e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor.
* Todos os produtos, serviços, designs e imagens estão protegidos por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, duplicação ou venda, total ou parcial, de quaisquer designs, serviços, materiais ou produtos sem autorização da Tinctória. Todos os direitos reservados.
Política de privacidade
* A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). O Cliente tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, podendo exercê-lo através do e-mail: ola@tinctorianatural.com .
* A política completa pode ser consultada Aqui.
Política de cookies
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